Eutanásia, Distanásia e Testamento Vital – Workshop
João Almeida, Pintor
1 Novembro, 2017
8/11 Magusto Casa de Acolhimento
7 Novembro, 2017

Eutanásia, Distanásia e Testamento Vital – Workshop

 

Dr. Renato Martins, Coordenador Nacional do Pelouro de Formação da LPCC e Coordenador da Unidade de Psico-Oncologia da LPCC-NRN

Proveniente da junção de duas palavras gregas (Eu + Thanatus), que significam literalmente “Boa Morte”, a Eutanásia é cientificamente definida como “o ato de facultar a morte sem sofrimento a um doente, cujo estado de doença é crónico e incurável e está associado a um grande sofrimento físico e/ou psicológico”.

Apoiando-se consistentemente no Princípio da Autodeterminação, segundo o qual “viver é um direito mas não deve ser uma obrigação” e no Principio da Qualidade de Vida (QDV), que “considera uma atitude desumana manter vivo um paciente em grande sofrimento e sem QDV”, os grandes defensores da Eutanásia em Portugal estruturaram, há relativamente pouco tempo, um manifesto, objetivando promover a legalização do citado procedimento por parte da Assembleia da República o que confere grande atualidade a este despretensioso artigo de caráter meramente reflexivo.

Contudo, apesar da legitimidade e da humanidade das argumentações apresentadas, não nos podemos esquecer que estamos perante um tema de grande complexidade, onde os argumentos contra possuem igualmente grande relevância, englobando para além de fundamentos de caráter religioso e jurídico, questões que merecem uma profunda ponderação tais são: o risco potencial do exercício da Eutanásia Estimulada (na qual existe pressão sobre os doentes para que estes a solicitem); a possibilidade de subsistirem erros diagnósticos; o risco de se instaurarem interesses económicos que promovam a suspensão de tratamentos onerosos sob o “pállium” da Eutanásia; a possibilidade do desejo de morte poder ser momentâneo e/ou irrefletido, entre outras.

Neste sentido, a promoção de uma reflexão pública acerca das vantagens e desvantagens da legalização da Eutanásia que envolva todos os intervenientes (classe política, comunidade jurídica, classe médica, sociedade civil), é desejável e bastante salutar. Contudo, na minha despretensiosa opinião, para além das questões anteriormente alvitradas, só conseguiremos obter um enquadramento global da problemática se integrarmos nesta discussão os quesitos referentes aos procedimentos Distanásicos.

Sendo, muitas vezes, designada como “a outra face da moeda ” (o lado oposto da Eutanásia), a Distanásia ocorre sempre que “são utilizados todos os meios para prolongar a vida do doente, sem que a cura seja possível e o sofrimento seja demasiado penoso, originando uma morte lenta, ansiosa e com muito sofrimento”. Tal realidade, apesar de ser moralmente mais reprovável do que a própria Eutanásia, porque não prolonga a vida mas sim o processo de morrer, é socialmente mais bem aceite (fazer tudo o que estiver ao alcance para manter a vida é mais fácil de aceitar do que provocar a morte por compaixão) fazendo com que a sua prática seja bastante mais frequente nas instituições de saúde, originando índices de sofrimento perfeitamente desnecessários em prol de um “pseudoavanço” científico que por deixar de estar ao serviço da humanidade perde todo o sentido e fundamentação deontológica.

Efetivamente, a discussão da Distanásia, pela frequência com que é praticada e pelo seu deficitário enquadramento legal é tão ou mais premente do que o debate em torno da Eutanásia. Neste sentido, se desejamos prevenir os pedidos de Eutanásia evitando simultaneamente a obstinação terapêutica (Distanásia), só existe uma solução: apostar fortemente numa boa Rede de Cuidados Paliativos, porque está provado que na maior parte dos casos “um pedido para morrer não é um pedido para matar mas sim um pedido para cuidar”, ou seja, o doente não deseja verdadeiramente morrer, ele apenas não pretende viver mais no estado de sofrimento em que se encontra.

Não sendo portanto de estranhar que a prestação de Cuidados Paliativos de qualidade faz com que a maioria das motivações Eutanásicas se extingam, eliminando concomitantemente as tendências Distanásicas porque a sua filosofia interventiva procura aliviar os sintomas que originam mal-estar no paciente, sem prolongar nem abreviar a vida, encarando a morte como um processo natural que deve ser humanizado e não como uma derrota da ciência.

Deste modo, entendo que todo e qualquer debate público sobre a legalização da Eutanásia em Portugal, independentemente das argumentações apresentadas e do envolvimento sociocultural existente, será sempre uma atitude prematura e insuficiente enquanto elemento ponderativo base, enquanto não forem criados serviços de Cuidados Paliativos de qualidade que sejam acessíveis a toda a população.

Workshop “Eutanásia, Distanásia e Testamento Vital”