Misericórdia de Gaia

1929 -

O arquivo histórico da Misericórdia de Gaia diz respeito a toda a cultura assistencial promovida pela Instituição. São de salientar ao nível da saúde a coleção relativa à construção do hospital de Gaia, sua génese e mobilização social em torno deste marco na história do concelho (do qual faz parte um bem documentado registo fotográfico).

A par do hospital, a farmácia tem um relevo importante ao nível da ação direta na comunidade.

Ao nível social são de particular relevo as ações possibilitadas pelos grandes legados, nomeadamente as respostas de centro de dia estrutura residencial, também denominado, originalmente, de asilo. A educação através das respostas de creche e jardim de infância, agora pré-escolar, foram um contributo chave, a par de outras instituições similares, para a mudança de paradigma social em relação à infância e repercussão desse entendimento para a cultura moderna do concelho.

À parte do arquivo administrativo, são de igual importância para a memória da Misericórdia o espólio relativo aos legados de todos aqueles que entenderam dispor os seus bens ao serviço da comunidade. É o caso da família do Visconde das Devezas, D. Isabel Mullier de Mesquita, Joaquim Oliveira Lopes, entre outros.

Salvador Ferreira Brandão
1692 - 1972

Salvador Ferreira Brandão faleceu a 18 de abril de 1932. Em testamento, feitas as partilhas por várias pessoas e instituições, é legado à Misericórdia de Gaia o remanescente da herança o que inclui, entre outras propriedades, a casa e quinta que foram sua habitação, a Quinta da Chamorra, sob condição que a mesma seja usada para assistência aos mais pobres.

A documentação particular de Salvador Ferreira Brandão estava considerada no recheio de sua casa e é constituída pelos seus livros de assento patrimonial, livros razão e correspondência. Existem também algumas escrituras de propriedades, inclusive algumas mais antigas e que chegaram a Salvador Brandão por herança.

Existe ainda um subfundo de sua esposa D. Lucinda Monteiro Portugal Brandão a que respeitam bens, direitos e obrigações familiares, correspondência e outros assuntos pessoais.

Celina de Magalhães Tavares Bastos de Almeida Castelo Branco
1761 - 1967

D. Celina de Magalhães Tavares Bastos, de Almeida Castelo Branco, por parte do marido, faleceu a 28 de julho de 1965. À Misericórdia de Gaia legou o remanescente da herança que incluía a Quinta do Vale, onde viveu, e antes dela, os seus pais. Este legado vem com a condição de que e Misericórdia instale serviços de assistência aos pobres da Madalena e Valadares “resultantes da velhice ou invalidez prematura”, podendo a Misericórdia decidir pelos serviços a prestar.

A documentação particular fazia parte do recheio da casa, passando, para a custódia da Misericórdia de Gaia. O âmbito da documentação respeita a direitos sobre as coisas, obrigações e negócios da sua família.

Asilo António Almeida Costa e Creche Emília de Jesus Costa
1898 - 1937

António Almeida da Costa faleceu em 7 de novembro de 1915 na condição de viúvo, instituindo sua universal herdeira a obra social recém criada Asilo António Almeida Costa e Creche Emília de Jesus Costa. O remanescente da herança serviria, portanto, para garantir o funcionamento da Instituição.

Para o efeito foram nomeadas duas administrações, a Comissão Administrativa constituída por 4 membros com funções de testamenteiros, direção e fiscalização da Obra social, e a administração especial detida pela Associação das Creches de Santa Marinha de Vila Nova de Gaia que ficou responsável a tudo a que respeitasse à administração interna da referida Obra.

Em 1936 os testamenteiros sobrevivos, alegando a fragilidade em que se encontrava comissão administrativa original e custos de sucessão, propuseram a entrega da administração da Instituição à Misericórdia de Gaia. A 16 de julho de 1937 dá-se a transmissão de poderes, ficando a Misericórdia em pleno direito e obrigação de continuar a obra instituída pelos beneméritos. Este direito estendeu-se, portanto, ao património ainda afeto ao Asilo António Almeida Costa e Creche Emília de Jesus Costa.

O fundo arquivístico é constituído, na maior parte, pela documentação da Comissão Administrativa e da gestão interna da Instituição.

Existe ainda um subfundo relativo ao arquivo particular de António Almeida da Costa que se encontrava agregado à documentação sob custódia da Misericórdia a partir de 1937. Este fundo é constituído por livros de caixa, conta corrente e copiador de correspondência.

Câmara Municipal da Assistência
1946 - 1971

A Comissão Municipal de Assistência de Vila Nova de Gaia era uma subdelegação da Direção-Geral da Assistência e funcionou na Sede da Misericórdia, mas com autonomia em relação a esta. Era responsável por tutelar as instituições de beneficência através da concessão de subsídios.

Esta delegação ajudava, também, de forma direta os cidadão em situação precária em tudo o que necessitassem: medicamentos, géneros, subsídios em dinheiro para pagar rendas, eletricidade, etc.

Todos esses encargos eram assumidos em função do orçamento previamente aprovado pelo Município, que o financiava na totalidade.

As Comissões Paroquiais de Assistência eram constituídas pelo Presidente da Junta, Pároco e 1 Professor Primário e em conjunto com as Conferências Vicentinas, que também eram subsidiadas pela Comissão Municipal da Assistência e apoiavam as famílias de acordo com a orientação da Comissão Municipal.

O Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro extingue estas comissões regionais de assistência, instruindo sobre o destino do património destas, o qual reverteria, por despacho ministerial, para as Misericórdias ou outras instituições de assistência do respetivo concelho.

Do património arquivístico que ficou sob custódia da Misericórdia de Gaia constam os livros de atas, acórdãos, escrituração, copiadores de correspondência e outros registos não só da Comissão Municipal, mas também das Comissões Paroquiais de Assistência.