Privacidade



Política de Privacidade

1. A Misericórdia de Gaia
A Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia (SCMG) é equiparada a instituição particular de solidariedade social e tem como missão atuar de forma dinâmica e empreendedora na comunidade envolvente, proporcionando um conjunto de serviços de ação social personalizados e humanizados.
Desenvolve a sua ação nas áreas de apoio à terceira idade, infância, saúde, educação, formação e ação social.
2. Compromisso de Proteção de Dados
Na SCMG está empenhada em respeitar a privacidade dos seus clientes, trabalhadores, irmãos, voluntários, utilizadores dos diversos serviços e interfaces de comunicação e informação.
A Misericórdia de Gaia compromete-se com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, aplicando-a em toda a sua atividade, por ser fundamental aos fins a que se propõe. No âmbito do Projeto de Privacidade serão ainda implementadas outras medidas organizativas, de segurança e proteção da informação.
O acesso e utilização do site da SCMG e seus formulários, bem como outras plataformas que venham a ser disponibilizadas pressupõe o conhecimento desta política e das condições específicas de tratamento de dados pessoais dos diversos serviços.
O consentimento prévio, informado e expresso dos titulares de dados pessoais aplica-se a finalidades relacionadas com comunicação, marketing e recolha de imagem para efeitos de edição e publicação de conteúdos, ou para a comunicação de dados pessoais a parceiros para fins de usufruto de ofertas e vantagens propostas no âmbito da parceria .
Para efeitos de consentimento, a SCMG compromete-se a informar de forma inequívoca as finalidades de tratamento.
Responsável pelo tratamento de dados
No âmbito da prestação dos seus serviços, a SCMG determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais e por essa razão é a responsável de tratamento de dados.
Encarregado de Proteção de Dados
A SCMG dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) que informa e aconselha sobre as obrigações da responsável de tratamento de dados, controla a conformidade do tratamento dos dados pessoais, presta apoio na avaliação do impacto sobre a proteção de dados e mantém contacto com a autoridade de controlo (CNPD) no sentido de uma cooperação estreita para efeitos de cumprimento do RGPD e demais legislação aplicável.
3. Dados Pessoais, Titulares e Categorias especiais
Os dados pessoais são qualquer informação, independentemente do suporte em que é editado ou apresentado, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, que é o Titular de dados.
Os dados pessoais podem ainda ser caracterizados pela sua natureza sensível e devem ser tratados como categorias especiais de dados. Os processos de negócio da SCMG que tratam dados sensíveis são, na sua maior parte, os que se relacionam com a atividade de saúde e identificadores biométricos.
4. Licitude do tratamento dos seus dados pessoais
Consentimento
A SCMG só trata os seus dados pessoais quando, previamente, os tenha fornecido de forma livre, específica, informada e explícita, através de declaração ou ato inequívoco.
Execução de contrato/ diligências pré-contratuais
O tratamento de dados é necessário para celebração, execução e gestão de um contrato com a SCMG e no qual o titular de dados é parte interessada.
Cumprimento de Obrigação Legal
O tratamento de dados é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a SCMG esteja sujeita.
Interesses vitais
O tratamento é necessário para defender os interesses vitais dos titulares e de terceiros.
Interesse legítimo
O tratamento é necessário para efeitos de interesses legítimos prosseguido pela SCMG ou terceiros, exceto nos casos em que prevaleça os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Consentimento por menores
O consentimento prévio para tratamento dos dados pessoais de menores é da responsabilidade dos detentores das responsabilidades parentais.
5. Acesso e utilização do site e plataformas
O acesso ao site não implica, necessariamente, qualquer tipo de registo ou fornecimento de dados pessoais. No entanto, algumas páginas disponibilizam:
Formulários
Para pedidos de contacto ou submissão de dados no âmbito dos serviços e processos identificados.
Área reservada (para clientes)
Acesso à página pessoal através de login.
Em ambas as situações a SCMG solicitará o mínimo de dados estritamente necessários à satisfação dos procedimentos.
A submissão de dados através do site implica a prévia aceitação da presente Política por parte do titular.
O fornecimento de dados pessoais através do site e plataformas é voluntário e pressupõe informação prévia e transparente acerca do seu tratamento. Os dados são armazenados em bases de dados específicas de programas licenciados.
6. Alterações à presente Política
A SCMG reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à sua Política de Privacidade, sempre no estrito cumprimento da Lei.
Qualquer alteração será imediatamente comunicada através dos meios de comunicação que a SCMG dispõe e que se adequem à relevância do ato.
A Política de Privacidade é um documento controlado pelo Sistema de Qualidade. Para efeitos de transparência, a SCMG manterá um registo do histórico de revisões atualizado, na própria página onde se encontra publicada esta política.
7. Direitos dos titulares dos dados pessoais
Direito de Acesso
Direito de obter da SCMG a confirmação de que os seus dados pessoais são, ou não, objeto de tratamento, de aceder aos mesmos e às informações sobre a finalidade de tratamento, as categorias dos dados tratados, os destinatários a quem foram ou serão divulgados, os prazos e os seus critérios de conservação, entre outros. Direito de Retificação
Direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos.
Direito de Limitação
Direito de limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas circunstâncias definidas no regulamento. Este direito pode ser exercido sob a forma de interrupção do tratamento, limitação de tratamento a certas categorias ou finalidades.
Direito de Oposição
O Titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos particulares, ao tratamento dos seus dados pessoais, desde que os seus interesses, direitos e liberdades prevaleçam sobre os interesses legítimos em causa.
Direito ao Apagamento dos Dados e “Direito a ser esquecido”
O Titular dos dados tem direito ao apagamento dos seus dados pessoais, desde que estes não sejam mais necessários para a finalidade que motivou o tratamento, não estejam relacionados com cumprimentos de obrigações legais ou no âmbito de algum processo judicial em curso.
Direito à Portabilidade
O Titular dos dados tem direito a receber os dados pessoais que forneceu à SCMG, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou de solicitar a transmissão a outro responsável por tratamento através de processos automatizados.
Direito a Retirar o Consentimento
O titular dos dados pessoais tem o direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento.
Direito a Reclamar
O titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar reclamação à SCMG, através do seu DPO, ou à autoridade de controlo, a CNPD.

Exercício dos Direitos
O exercício do direito é gratuito, exceto se o pedido for excessivo ou infundado.
A SCMG está disponível para responder às solicitações dos Titulares de dados e assume um tempo de resposta máximo de 30 dias, exceto no caso de pedidos complexos.
Os pedidos relacionados com dados pessoais podem ser formulados para os seguintes contactos:

Email: dpo@scmg.pt
Sede da SCMG: Rua Teixeira Lopes, n.º 33, 4400-320 V. N. Gaia

O Titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à CNPD:

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Rua de São Bento, n.º 148, 3.º
1200-821 Lisboa
Tel: +351 213928400
Fax: +351 213976832
E-mail: geral@cnpd.pt

8. Finalidade do tratamento de dados pessoais
A. Finalidades relevantes para os clientes
Usamos os seus dados pessoais para:
• Executar e cumprir as obrigações pré-contratuais e contratuais que assumimos consigo;
• Comunicar e gerir a nossa relação contratual consigo, podendo ser contactado por motivos administrativos e/ ou operacionais;
• Avaliar e melhorar a sua experiência, podendo ser contactado para a realização de Questionários de Satisfação sobre os nossos serviços, caso tenha expressamente dado o seu consentimento para o efeito.
B. Finalidades relevantes para trabalhadores da Misericórdia de Gaia
Gestão de Recursos Humanos
Inclui os tratamentos de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de um contrato de trabalho, gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, processamento de salários e outros benefícios, promoções e desenvolvimento da carreira, formação, avaliação, despesas de representação e comunicação com os trabalhadores, exercício do poder disciplinar e a relação com a Administração Tributária, a Segurança Social e a Autoridade das Condições de Trabalho, entidades terceiras relacionadas com a prestação de serviços contratados, entidades seguradoras e entidades de gestão e processamento de pagamentos.
Gestão Interna e de Negócio
Inclui atividades como o planeamento de projetos, registo de tempos de trabalho, gestão de ativos da empresa, prestação de serviços centralizados para aumentar a eficiência das operações, realização de auditorias e investigações, implementação de controlos de gestão, utilização de bases de dados internas, gestão de arquivo, seguros, prevenção, preparação e gestão de conflitos.
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Inclui atividades relacionadas com a segurança, higiene e saúde no trabalho, a proteção dos trabalhadores e dos ativos da empresa, a autenticação de trabalhadores e gestão de acessos.
Análise e Gestão
Inclui atividades como questionários de satisfação, gestão de processos de cisões e fusões e o tratamento dos dados de trabalhadores para efeitos de reporte e análise.
Cumprimento de Obrigações Legais
Inclui o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento das suas obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, colaboração com os reguladores e a defesa dos interesses legítimos da associação.
Proteção de Interesses Vitais
O tratamento de dados pessoais para a proteção dos interesses vitais dos trabalhadores.
9. Prazo de conservação dos dados pessoais
Tendo por base o princípio da minimização e da necessidade dos dados, a SCMG retém os seus dados pessoais apenas pelo período mínimo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades mencionadas, comprometendo-nos a proceder ao seu apagamento assim que se verifique que tais dados já não sejam necessários. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão eliminados de forma segura.
10. Transmissão de dados pessoais
Os seus dados pessoais só serão comunicados a entidades terceiras subcontratadas para efeitos de cumprimento das obrigações legais assumidas e reconhecidas pelo Titular dos dados.
A SCMG assegura a confidencialidade e minimização de dados durante o processo de transmissão, cingindo-se às finalidades indicadas e exigindo às entidades garantia de tratamento de dados em consonância com o RGPD.
Os dados pessoais podem ser transmitidos a parceiros da SCMG, desde que o Titular dos dados tenha consentido, ou entidades cuja comunicação de dados esteja designada na lei.
11. Responsabilidade sobre Serviços e Websites da SCMG e de Terceiros
As páginas do site da SCMG contêm links para sites de terceiros que não estão abrangidos por esta Política de Privacidade. Deste modo, são da responsabilidade do Titular de dados qualquer fornecimento de dados nos sites destes terceiros, bem como os riscos inerentes à má utilização.
A SCMG não toma responsabilidade em qualquer circunstância relacionada com navegação em sites que não seja www.scmg.pt.
A SCMG alerta para uma navegação consciente, tendo em consideração as políticas e regras de privacidade de dados definidas por esses terceiros.
12. Segurança
Implementámos medidas de segurança técnica e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado aos mesmos.
Os trabalhadores da SCMG têm conhecimento dos procedimentos de proteção de dados, obrigações que lhes são impostas e normas conduta e ética, subjacentes ao Compromisso da SCMG e deveres laborais aplicáveis. Foram ainda implementadas ações de formação e sensibilização com o objetivo o cumprimento escrupuloso do RGPD.


versão 1, publicada em 25/05/2018

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