Serviço de Voluntariado
(art.º 2.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro)
  1. Voluntariado é o conjunto de ações de interesse social e comunitário realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.
  2. Não são abrangidas pela presente lei as atuações que, embora desinteressadas, tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões familiares, de amizade e de boa vizinhança.
O serviço de voluntariado da Misericórdia de Gaia existe desde 1 julho de 1989 nos Equipamentos Sociais para Pessoas Idosas, Creche e Jardim de Infância, Casa de Acolhimento e Residências Seniores.

As ações de voluntariado enquadram-se nas atividades diárias dos equipamentos e pretende-se que contribuam para o engrandecimento da política de humanização nos serviços prestados.

O voluntariado pode ser exercido através de projetos pontuais ou através de uma actividade regular de acordo com a motivação, aptidão e talento pessoal desde que se enquadre nas atividades dos equipamentos e que se traduza de forma positiva na qualidade de vida dos clientes.

Estou interessado(a) em ser voluntário.


  1. No desempenho das suas tarefas, o Voluntário deve:
    a) Respeitar as normas e horários do equipamento onde prestar a sua colaboração, bem como as que forem determinadas pelo Serviço de Voluntariado;
    b) Cumprir o horário estipulado, devendo avisar com antecedência o responsável do Equipamento sempre que não o possa cumprir;
    c) Assinar sempre o registo de presença, de modo a permitir a quantificação e avaliação anual do trabalho de voluntariado desenvolvido;
    d) Cumprir a sua tarefa de forma disciplinada, com regularidade e dedicação;
    e) Guardar sigilo sobre assuntos confidenciais;
    f) Procurar sempre orientações junto da Direção Técnica do Equipamento, antes de iniciar o seu serviço;
    g) Colaborar com os profissionais da Instituição sempre que solicitado, não podendo de modo algum, exercer funções próprias de postos de trabalho existentes;
    h) Respeitar as opções religiosas ou políticas das pessoas com quem se relacione no âmbito das suas tarefas como voluntário;
    i) Participar nas reuniões para que for convocado, comunicando sempre a sua ausência em caso de impedimento;
    j) Comunicar à Direção Técnica qualquer facto que possa beneficiar ou prejudicar o serviço;
    k) Não ocultar à Direção Técnica qualquer incidente ocorrido no serviço;
    l) Respeitar os demais colegas voluntários, fomentando o trabalho em equipa, de forma organizada, tendo como único objetivo o bem-estar do utente;
    m) Apresentar-se de forma simples, sem ostentações, devidamente fardado e identificado.
  2. No desempenho das suas tarefas, o Voluntário não deve:
    a) Revelar o que esteja sob sigilo profissional e de voluntariado;
    b) Comentar, dentro ou fora do estabelecimento, o funcionamento interno dos serviços;
    c) Revelar/divulgar informação que um utente, numa atitude de confiança, lhe confidenciar;
    d) Forçar o utente a falar da sua vida particular, ou forçá-lo a conversar se não for esse o seu desejo;
    e) Apresentar posturas indelicadas, usar termos impróprios ou comentários inoportunos, tanto com os utentes ou seus familiares, como com os colaboradores da instituição;
    f) Fornecer qualquer tipo de alimento, bebida, tabaco, medicamento, ou outro tipo de substância, nem mesmo dinheiro, aos utentes sem autorização;
    g) Aconselhar a toma de medicamentos ou desaconselhar medicação prescrita pelo médico;
    h) Subir /descer camas, ligar/desligar aparelhos, sem autorização;
    i) Criar polémicas entre profissionais, utentes ou visitantes, lembrando-se que deve ter uma posição neutra, imparcial;
    j) Manifestar qualquer tipo de ação discricionária em relação aos utentes;
    k) Realizar nas instalações do equipamento qualquer ato de comércio com utentes, colaboradores, visitantes ou voluntários;
    l) Fazer-se substituir por outro voluntário sem prévia autorização.
  3. Para salvaguarda do direito pela privacidade e intimidade dos utentes, não é permitido ao voluntário a captação de imagens dos utentes e das instalações do equipamento, em fotografia e/ou vídeo.