Arte e Cultura

Fundos Arquivísticos

Os fundos arquivísticos reúnem os documentos produzidos e acumulados pela Santa Casa da Misericórdia de Gaia, bem como por individualidades e entidades a ela ligadas ao longo da sua história. Organizados de acordo com a sua proveniência, estes conjuntos documentais preservam a memória institucional e testemunham a atividade, a ação social e o papel da Misericórdia na comunidade ao longo do tempo.

1929 – atualidade

Misericórdia de Gaia

O Fundo da Misericórdia de Gaia representa toda a cultura assistencial promovida pela Instituição. São de salientar, ao nível da saúde, a coleção relativa à construção do Hospital de Gaia, desde a sua génese, passando pela mobilização social em torno do mesmo, e terminando em todo o registo fotográfico e monográfico.

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A nível da prestação de auxílio farmacêutico, a Misericórdia de Gaia tem um relevo importante ao nível da ação direta na Comunidade, arrecadando documentação histórica da formação, continuação e transladação da Farmácia da Misericórdia.

Ao nível da assistência social, são de particular atenção as ações possibilitadas pelos grandes legados e Beneméritos, nomeadamente as respostas dos Equipamentos Sociais, da Infância com a Creche e Pré-Escolar, formando um contributo chave, a par de outras Instituições similares, para a mudança de paradigma social.

No que diz respeito ao Arquivo Administrativo, torna-se igualmente essencial para a preservação da memória da Misericórdia de Gaia, onde se inclui neste Fundo toda a documentação dos diversos Departamentos inerentes à gestão da Instituição.

1692 – 1972

Salvador Ferreira Brandão

No Fundo do nosso Benemérito Salvador Ferreira Brandão — falecido a 18 de abril de 1932 — encontramos toda a documentação inerente ao seu testamento e às suas partilhas, onde se inclui a herança, entre outras propriedades, da casa e quinta que outrora teria sido a sua habitação: a Quinta da Chamorra, que se tornou no nosso Equipamento Social Salvador Brandão (inicialmente denominado Asylo Salvador Brandão).

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O Fundo inclui, na sua íntegra, toda a documentação particular deste Benemérito, acondicionada no recheio da sua casa, constituída pelos seus livros de assento patrimonial, livros de razão e correspondência. Existem ainda algumas escrituras de propriedades, incluindo algumas mais antigas, anexadas por herança.

Existe ainda um subfundo respeitante à sua esposa, D. Lucinda Monteiro Portugal Brandão, onde se regista todos os bens, direitos e obrigações familiares, correspondência e outros assuntos pessoais.

1761 – 1967

Celina de Magalhães Tavares Bastos de Almeida Castelo Branco

Neste Fundo, da nossa Benemérita D. Celina de Magalhães Tavares Bastos de Almeida Castelo Branco — falecida a 28 de julho de 1965 —, legou à Misericórdia de Gaia toda a sua herança, onde se incluía a Quinta do Vale, sua habitação na Freguesia da Madalena e Valadares. À semelhança do que sucedeu com o legado dos restantes Beneméritos, surge com este legado o Equipamento Social José Tavares Bastos. O Fundo integra documentação particular da sua família, fazendo parte do recheio da casa e respeitando os direitos sobre os bens, obrigações e negócios da sua família.

1898 – 1937

Asilo António Almeida Costa e Creche Emília de Jesus Costa

António Almeida da Costa, falecido a 7 de novembro de 1915, já na condição de viúvo, instituiu como sua herdeira universal a obra social — o Asilo e a Creche —, determinando que o restante da herança serviria para garantir o funcionamento das mesmas Instituições.

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Para a sua gestão foram nomeadas duas administrações: a Comissão Administrativa, constituída por quatro membros com funções de testamenteiros, direção e fiscalização da obra social, e a administração especial, detida pela Associação das Creches de Santa Marinha de Vila Nova de Gaia, responsável pela administração interna.

Em 1936, os testamenteiros ainda presentes, alegando a fragilidade em que se encontrava a Comissão Administrativa original, propuseram a entrega da administração da Instituição à Misericórdia de Gaia. A transmissão de poderes deu-se a 16 de julho de 1937, alargando o seu direito ao património ainda afeto ao Asilo António Almeida Costa e Creche Emília de Jesus Costa.

Deste modo, o Fundo Arquivístico é constituído, na sua larga maioria, pela documentação da Comissão Administrativa e da gestão interna da Instituição. Inclui ainda um subfundo respeitante ao arquivo particular de António Almeida da Costa, agregado à documentação sob custódia da Misericórdia a partir de 1937, constituído, na sua essência, por livros de caixa, conta corrente e copiadores de correspondência.

Serviço de assistência à família, 1971

1946 – 1971

Comissão Municipal da Assistência

O Fundo respeitante à Comissão Municipal de Assistência de Vila Nova de Gaia — subdelegação da Direção-Geral da Assistência, a funcionar na Sede da Misericórdia mas com autonomia em relação a esta — reúne a documentação de um organismo responsável por tutelar as instituições de beneficência através da concessão de subsídios, prestando ainda auxílio direto ao cidadão em situação precária, com o fornecimento de medicamentos, géneros e subsídios em dinheiro, entre outros.

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O Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de setembro de 1971, extinguiu estas comissões municipais de assistência, revertendo toda a sua inerência, por despacho ministerial, para as Misericórdias ou outras instituições de assistência dos respetivos concelhos.

Do património arquivístico sob custódia da Misericórdia de Gaia, representado neste fundo, constam os livros de atas, acórdãos, escrituração, copiadores de correspondência, bem como restantes registos, não só da Comissão Municipal, mas também das Comissões Paroquiais de Assistência.